POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO ASTREA

1. Definições

Para os fins desta Política, os seguintes termos terão a definição que lhes é atribuída abaixo:

“Anonimização”: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento para que um Dado Pessoal não mais possa ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo;

"Banco de dados": Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

"Base Legal": Hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD que autorizam a Aurum a Tratar os Dados Pessoais dos Titulares;

"Consentimento": Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

“Controlador”: É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

“Cookies”: Os cookies são uma tecnologia que pode ser usada para ajudar a personalizar o uso de um site. Um cookie é uma pequena quantidade de dados que geralmente inclui um identificador exclusivo que é enviado para seu dispositivo a partir do site e é armazenado no navegador ou disco rígido do seu dispositivo;

“Dado Pessoal”, “Dado”: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável;

“Encarregado”, “DPO”: Pessoa indicada pela AURUM, responsável por garantir o atendimento dos direitos dos Titulares e esclarecer dúvidas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais;

“Finalidade”: Motivo pelo qual o Dado Pessoal será Tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o Tratamento dos Dados;

“LGPD”: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);

“Operador”: É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

”Terceiro”: Refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, cujos dados a AURUM venha a ter acesso direta ou indiretamente, no âmbito do software ASTREA, como por exemplo, fornecedores, clientes dos nossos clientes, colaboradores ou representantes dos nossos clientes;

“Titular”: Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais, tais como clientes e usuários;

“Tratamento”, “Tratar”: Qualquer operação, ou conjunto de operações, realizada com Dados Pessoais.

São aplicáveis, ainda, as definições contidas na cláusula 1ª do Contrato de Licença de Uso de Usuário Final do ASTREA, o qual é parte integrante desta Política.

2. Aplicação desta Política

Esta Política aplica-se a todo Usuário do software ASTREA (“Plataforma” ou “ASTREA”). Por Usuário entende-se toda pessoa física cadastrada pelo titular da conta ou pela AURUM, através de login e senha para acessar, operar e utilizar os serviços disponíveis no ASTREA.

O Usuário, neste ato, declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e do TERMO DE ACEITE E CONDIÇÕES DE USO DO ASTREA (Para contratações até 24/08/2022) e/ou do TERMO DE ACEITE E CONDIÇÕES DE USO DO ASTREA - 2022-1, estando plenamente ciente e conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com esta Política de Privacidade, deverá descontinuar o seu acesso e uso da Plataforma.

No âmbito do software ASTREA, a AURUM poderá Tratar Dados Pessoais de duas maneiras, conforme descrito a seguir:

3. AURUM enquanto CONTROLADORA de dados

Para a prestação dos serviços, a AURUM realizará o Tratamento das seguintes informações dos Usuários da Plataforma:

A AURUM não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o Usuário imputar no ASTREA ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

4. AURUM enquanto OPERADORA de dados

Em relação aos Dados Pessoais de Terceiros coletados pelo cliente e imputados na Plataforma, a AURUM tratará tais Dados na qualidade de Operadora de Dados

Isso significa que a AURUM tratará Dados Pessoais por conta e ordem do cliente, ou seja, do titular da conta do ASTREA, o qual figura neste caso como Controlador de Dados, responsável por tais operações de Tratamento. Desse modo, é de responsabilidade do cliente, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018, estipular os objetivos que justificam a realização do Tratamento, sua respectiva Base Legal, bem como obter as autorizações aplicáveis. Cabe ainda ao cliente, atender às solicitações dos Titulares de Dados Pessoais.

5. Segurança da Informação

A AURUM armazenará as informações coletadas na Plataforma em servidores próprios ou por ela contratados com o compromisso de cumprir as determinações de confidencialidade neste sentido:

1. A AURUM adota as medidas tecnológicas adequadas a atender aos padrões legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em sua Plataforma, tais como:
   1. A AURUM possui proteção contra acesso não autorizado de terceiros a seus sistemas;
   2. A AURUM controla o acesso às informações coletadas por empregados e profissionais terceirizados, os quais comprometeram-se formalmente e contratualmente a manter seu sigilo e seu acesso é orientado pelos princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância, objetivando a preservação da privacidade de acordo com esta Política;
2. A AURUM envidará seus melhores esforços para preservar a privacidade do Usuário e proteger os seus Dados. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a AURUM não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam na Plataforma não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, o Usuário também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas informações, inclusive mas sem limitar a preservação do sigilo de todos os dados de acesso.

6. Compartilhamento e Transferência Internacional

6.1. A AURUM não compartilhará os Dados do Usuário com terceiros sem anuência do Usuário, exceto:

1. conforme necessário para atender a instruções e requerimentos do Usuário;
2. na medida necessária para viabilizar a funcionalidade dos serviços ASTREA contratados, observados os itens 6.2 e 6.3 abaixo;
3. para atender a ordens judiciais nos termos da legislação em vigor, ou em processos judiciais para estabelecer ou exercer seus direitos legais ou empreender defesa contra ações judiciais;
4. quando acreditar de boa-fé ser necessário compartilhar as Informações com o objetivo de investigar, impedir ou adotar medidas relativas a atividades ilegais, suspeitas de fraude, situações envolvendo possíveis ameaças à segurança física de qualquer pessoa, ou violações aos Termos e Condições de Uso do ASTREA;
5. em caso de venda dos ativos da AURUM, em função de mudança em seu controle ou em preparação para qualquer desses eventos (sendo que os adquirentes terão o direito de continuar a utilizar as Informações conforme esta Política de Privacidade); ou
6. com outros objetivos, através de procedimentos especificados e autorizados pela lei.

6.2 A Plataforma ASTREA e os serviços ASTREA podem:

1. ser acessados por meio de diversos aplicativos, sistemas operacionais e plataformas (e.g., Windows, iOS, etc.), os quais possuem suas próprias e independentes políticas de privacidade e de Tratamento de informações e, que, portanto, devem ser avaliadas e aceitas pelo Usuário, conforme seu próprio critério;
2. oferecer alguns serviços que podem ser prestados por meio de software de Terceiros (captura automática de publicações, hospedagem, meios de pagamento) em território nacional ou estrangeiro, regulados por seus próprios termos de uso e políticas de privacidade, disponíveis neste link http://publico.AURUM.com.br.s3-sa-east-1.amazonaws.com/contratos/ter mos-de-uso-de-parceiros.pdf, devendo o usuário avaliá-las, antes da contratação do ASTREA. Não obstante o previsto no item 6.4 abaixo, a AURUM não terá qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as políticas de privacidade e termos de uso desses Terceiros, tampouco sobre eventuais danos ou prejuízos que o Usuário possa vir a sofrer em decorrência de culpa ou dolo dos referidos fornecedores

6.3. A AURUM poderá ainda compartilhar as informações coletadas com prestadores de serviços contratados por ela, tais como empresas de processamento de dados (operadores), sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros).

6.4. Nos casos previstos nos itens 6.2 e 6.3 acima, a AURUM compromete-se a exigir dos terceiros e dos prestadores de serviços por ela contratados que se comprometam com as obrigações de confidencialidade e conformidade, de acordo com as leis de proteção de dados vigentes, em especial com a LGPD, por meio de instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.

6.5. No caso de a AURUM vir a ser obrigada a compartilhar Dados Pessoais dos Usuários em decorrência de ordem emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa, a AURUM assegura que apenas revelará tais dados após a validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.

7. Retenção, alteração e eliminação

Com exceção das hipóteses aqui previstas, os dados coletados pela AURUM na qualidade de CONTROLADORA, por meio da Plataforma, serão automaticamente excluídos dos servidores do ASTREA, depois de terem sido utilizados para os fins aos quais foram coletados.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta do ASTREA implicará o término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados

No caso de encerramento de conta, mediante a rescisão do Termo de Condições de Uso do ASTREA, a AURUM removerá de seu Banco de Dados os Dados de todos os Usuários relacionados à conta encerrada e também todos os Dados imputados pelo cliente na Plataforma, após 60 (sessenta) dias contados da rescisão do contrato, mantendo apenas os dados que sejam necessários ao cumprimento das obrigações legais da AURUM, para satisfazer exigências regulatórias, sanar divergências com o Usuário, evitar fraudes e o uso indevido da Plataforma e dos Dados e/ou para garantir o cumprimento desta Política de Privacidade e Termo de Condições de Uso do ASTREA.

Em qualquer hipótese de rescisão, em até 60 (sessenta) dias da data da rescisão, o cliente poderá solicitar a exportação e envio das informações conforme previsto no TERMO DE ACEITE E CONDIÇÕES DE USO DO ASTREA.

8. Alterações na Política de Privacidade

A AURUM está em constante processo de adequação à lei, desse modo, com o fim de manter a transparência para com nossos clientes, esta Política é atualizada conforme avançamos no processo de adequação. Por esse motivo, sugerimos que ela seja consultada periodicamente.

A AURUM informará os Usuários e clientes sobre a alteração por meio de publicação da nova versão na Plataforma ASTREA ou por outro meio razoável. O uso da Plataforma ASTREA e/ou dos serviços ASTREA após a vigência da nova versão configura a aceitação por parte do Usuário das alterações havidas e da versão consolidada e atualizada da Política de Privacidade.

9. Direitos do Titular

Conforme disposto na LGPD, o Titular dos Dados Pessoais tem direito a obter do Controlador, em relação aos Dados do Titular por ele Tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. confirmação da existência de Tratamento;
2. acesso aos Dados;
3. correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de Dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do Consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a AURUM, conforme definido nesta Política.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de Informações sobre sua própria conta na Plataforma. As demais alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela AURUM.

10. Contato e Encarregado de Dados Pessoais

As eventuais dúvidas, consultas e requerimentos de qualquer natureza relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais e aos termos da presente Política de Privacidade podem ser encaminhadas para o e-mail privacidade@aurum.com.br.

Caso prefira, você pode contatar diretamente a nossa Encarregada de Dados Pessoais, Ana Carolina Acosta, através do e-mail ana.acosta@aurum.com.br.